Matrícula do imóvel e escritura, ao contrário do que muitos pensam, não são a mesma coisa, e existem diferenças importantes entre esses dois documentos, e entender isso é fundamental. Então continue lendo esse artigo!

Tanto a escritura do imóvel quanto a matrícula são documentos relativos à compra de um imóvel e que possuem suas particularidades. Por isso, é de extrema importância não confundi-los para garantir a ausência de problemas futuros.
É um equívoco reconhecer o contrato ou a escritura como sinônimo de transferência do imóvel. Ambos são importantíssimos, porém não asseguram a propriedade em relação ao bem.
Para assegurar a importância desses documentos e a propriedade do novo dono do imóvel é preciso reconhecer a escritura pública no cartório de registro de imóveis.
Então continue lendo esse artigo que vamos explicar todas as diferenças, importância da matrícula, como emitir e muito mais!
Explicando a diferença entre ESCRITURA e MATRÍCULA do imóvel

A escritura do imóvel é um documento público oficial que valida o acordo entre as partes, e é elaborada no cartório de notas. Já a matrícula é o documento que individualiza o imóvel, ou seja, ela seria a sua “certidão de nascimento”, onde constam informações essenciais para identificação jurídica.
Alguns exemplos de informações que constam na matrícula do imóvel são:
a localização;
a qualificação dos proprietários (se pessoa física ou jurídica);
alterações ocorridas;
transações de compra e venda (registro);
inventários, doações;
hipotecas e alienações fiduciárias;
desmembramentos, desapropriações, ações judiciais, usufruto, etc.
A matrícula contém o histórico completo de todas as ocorrências relativas a casa ou apartamento, inclusive o histórico de escrituras que o imóvel já sofreu por mudanças de proprietário.
No processo de transferência do imóvel, os documentos são utilizados na seguinte ordem:
elaboração e assinatura do contrato de compra e venda (não obrigatório);
escritura pública de compra e venda;
de posse dessa escritura, o registro da mesma na matrícula do imóvel.
ATENÇÃO: apenas esse registro da escritura na matrícula que transfere efetivamente a propriedade do bem!
A importância da matrícula do imóvel e como emitir
A matrícula do imóvel é um certificado da propriedade e é muito importante. Basicamente é ela quem comprova que você é de fato o proprietário do imóvel. Podemos dizer que a matrícula de um imóvel é como um histórico da propriedade.
Uma situação que torna a matrícula do imóvel muito importante é nos casos de financiamento. Isso porque as instituições financeiras só autorizam o financiamento e liberam o dinheiro necessário quando esse documento é apresentado. Eles precisam comprovar que o imóvel não possui nenhuma pendência, dívida ou ação judicial.
Para registrar o imóvel basta entrar em contato ou se dirigir ao Cartório de Registro. No entanto, este não é o único caminho. Isso porque já é possível baixar o documento online. Alguns sites fornecem esses serviços e enviam documentos por correio ou e-mail.
Essa facilidade garante que as pessoas verifiquem todos os documentos do imóvel antes de fazer uma compra. Dessa forma, é possível apurar se o imóvel realmente pertence à pessoa que pretende vendê-lo. Ainda recomendamos que você procure aconselhamento jurídico. A assistência de um advogado é essencial nestes casos e a maioria das imobiliárias oferece este serviço aos seus clientes.
E quais são os documentos necessários para um contrato de compra e venda de imóvel?
Antes de comprar um imóvel, é recomendável que você se familiarize com toda a sua documentação. Isso se aplica não apenas a documentos relacionados a imóveis, mas também a documentos relacionados a proprietários. Isso torna os negócios mais seguros e reduz o risco operacional. Alguns desses documentos incluem:
Documentos do Imóvel
Matrícula de imóvel atualizada;
Comprovantes do IPTU;
Certidão de cadastro no Município, valor venal e certidão negativa dos débitos municipais do imóvel;
No caso dos condomínios, é preciso apresentar uma declaração assinada e autenticada pelo síndico que confirme a inexistência de débitos pendentes, além da ata de eleição do síndico.
Documentos para Pessoa física
Cópia autenticada do RG e do CPF de todos os proprietários;
Certidão de casamento ou nascimento atualizada;
Pacto antenupcial registrado ou Escritura Pública do pacto antenupcial;
Endereço e profissão de todos os proprietários e cônjuges;
Certidões negativas de ações judiciais estaduais, federais e trabalhistas;
Certidões negativas da Receita Federal, INSS, Estaduais e Municipais;
Certidões de cartórios de protestos;
Certidões esclarecedoras de eventuais ações judiciais.
Documentos para Pessoa jurídica
Contrato ou estatuto social consolidado;
Inscrição no CNPJ;
RG e CPF dos sócios administradores, bem como profissões e endereços;
Certidão simplificada da Junta Comercial;
Certidões negativas de ações judiciais estaduais, federais e trabalhistas;
Certidões negativas da Receita Federal, INSS, e Estaduais e Municipais;
Certidões de cartórios de protestos;
Certidões esclarecedoras de eventuais ações judiciais.
Lembre-se que estes são os documentos mais importantes, mas outros podem ser necessários durante o processo. O comprador deve guardá-los junto com o documento de compra do imóvel. Isso porque em questões jurídicas esses documentos servem como prova.
É possível comprar um imóvel sem registro da escritura na matrícula?
O registro de escritura é um documento que comprova quem é o proprietário do imóvel. Se não houver tal registro, significa que o comprador pagou, mas não é realmente o proprietário.
Portanto, é possível que a venda ocorra com um contrato de compra e venda, mas não tem efeito jurídico, portanto, trata-se apenas de um acordo entre as partes envolvidas. O mesmo acontece com um documento público se não estiver registado no registo.
Esse tipo de negociação sem registro de documento para registro costuma ser chamado de “contrato de caixa”. Portanto, se outra pessoa registrar o imóvel anteriormente vendido a você, dificilmente será possível comprovar essa compra.
Não se esqueça! O que está declarado no registo predial é decisivo.
Agora que você já sabe o que significa documento e registro imobiliário, dê uma olhada nos nossos imóveis disponíveis em nosso site, e se precisar de ajuda, entre em contato com um de nossos consultores pelo WhatsApp!
Até a próxima!
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