Em uma decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 26 de outubro de 2023, os bancos conquistaram o direito de retomar imóveis de devedores sem a necessidade de um processo judicial. Como essa mudança impactará o panorama do mercado imobiliário?

A decisão, fundamentada na Lei da Alienação de 1997 e aprovada com uma maioria de 8 votos a favor e 2 contra, estabelece que, ao financiar um imóvel, este se torna propriedade da instituição financeira como garantia de pagamento.
Após a deliberação do STF permite que os bancos possam retomar o imóvel do devedor apenas formalizando via cartório, sem precisar passar pela decisão judicial, como até então era feita a alienação. Assim que saiu a decisão as construtoras e incorporadoras estudam os efeitos que reforça a segurança jurídica nos negócios imobiliários.
Essa decisão é dentro da lei?
Sim, a decisão tomada pelo STF é dentro da lei. Visto que há um contrato entre o comprador e a instituição bancária, sendo assim poderá ser executada caso não haja o pagamento da forma acordada entre ambas as partes.
Enquanto construtoras e incorporadoras avaliam os possíveis impactos, a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) enxerga uma decisão como benéfica, fortalecendo a segurança jurídica e tornando o crédito imobiliário mais acessível com taxas de juros reduzidas.
O que muda após a decisão?
A partir da medida do STF, o valor do mercado imobiliário pode aumentar, devida a decisão proporciona maior segurança na transação da nova aquisição.
Em uma declaração ao Imobi Report, o especialista e, negócios e direito imobiliário, Arthur Thomazi, prevê num futuro que as ações de despejo de moradores inadimplentes deve ser facilitando do mesmo modo que a alienação fiduciária. Sendo assim, o imóvel financiado pode ser levado a leilão sem utilizar a via judicial.
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Até a próxima!
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